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MARCOS INÁCIO ADVOCACIA


A Marcos Inácio Advocacia atua desde 1990, trabalhando e evoluindo para bem servir a seus clientes, nas mais diversas áreas do Direito, sempre de forma criativa, segura , inovadora, personalizada e eficaz. Atuamos nas áreas de: Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Empresarial.
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Veja as últimas notícias e entrevistas publicados sobre Advocacia.

Direito Previdenciário 30 mai 2017

Conversão do benefício assistencial em benefício previdenciário

O benefício assistencial é pago ao deficiente ou ao idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, incapaz de prover a própria subsistência e cuja a renda per capita familiar não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo.

Direito do Trabalho 19 mai 2017

Gratificação recebida há mais de 10 anos não pode ser retirada

Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando sentença da juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Direito Civil 19 mai 2017

Baixa complexidade em ação de busca e apreensão de carro gera redução de honorár

A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo.

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