2016 e os reajustes da Previdência Social

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  • 06 abr 2016

2016 e os reajustes da Previdência Social

O ano de 2016 já iniciou para beneficiários e segurados da Previdência Social com reajustes que influenciam diretamente os valores a serem recebidos ao longo deste ano.

Com as alterações, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 880,00. Dentre esses benefícios se encontram, exemplificativamente, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadorias, auxílio-reclusão e, inclusive, benefícios assistenciais ao idoso e ao deficiente.

Em razão desses reajustes, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deixaram de receber o valor de R$ 788,00 e passaram a receber R$ 880,00, o que significa uma alta de 11,67%, garantindo ao piso do INSS um aumento real nos últimos anos.

A majoração do valor mínimo também elevou o teto previdenciário, que passou de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Em relação aos aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem valor superior ao salário mínimo, o que compreende 9,9 milhões de pessoas, o aumento foi de 11,28%, conforme portaria conjunta emitida pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

A portaria em comento também trouxe as atuais alíquotas de contribuição do INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Assim, pessoas que ganham até R$ 1.556,94, a alíquota de contribuição é de 8%; para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, a alíquota é de 9%; e para aqueles que recebem entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, a alíquota é de 11%.

Vale ainda ressaltar os reajustes relativos ao salário-família, benefício esse devido ao trabalhador empregado ou avulso que tiver filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos, desde que não possua remuneração mensal superior a R$ 1.212,64. Caso o trabalhador receba até R$ 806,80, a cota devida a título de salário-família será de R$ 41,37, e, caso este ganhe até R$ 1.212,64, a cota deverá ser de R$ 29,16.

Como visto, neste ano, a valorização da política do salário mínimo tem contribuído para que beneficiários que recebem acima do piso tenham o valor de seus benefícios cada vez mais aproximado deste, ao passo que não há igualdade nos critérios de reajuste entre essas duas categorias.

Assim, é de extrema importância que estejamos sempre atentos às mudanças e aos novos índices do INSS, bem como ao seu impacto na rotina de cada contribuinte ou beneficiário da Previdência Social.

Tanielle Freire - Diretora Jurídica

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