Justiça Paraibana: Caso de negativação indevida é resolvido em 26 dias

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  • 25 mai 2016

Justiça Paraibana: Caso de negativação indevida é resolvido em 26 dias

Costumeiramente reconhecida pela sua demora no julgamento de grande parte das ações e por processos que chegam a se arrastar por meses e até anos, a Justiça Estadual tem surpreendido na celeridade que vem dando na resolução de ações cíveis. Recentemente, em um caso de uma cliente que teve seu nome protestado em cartório por uma dívida de um financiamento já quitado, foram necessários apenas 26 dias para que a sentença fosse proferida, demonstrando que é sim possível ter uma solução rápida, principalmente em casos simples, no Judiciário.

Nesse caso específico, a autora procurou o serviço da Marcos Inácio Advocacia no dia 9 de setembro de 2015 tendo relatado seu caso em atendimento pessoal, informando os problemas que enfrentou devido às restrições de crédito indevidas, visto que partiram de uma dívida que a autora não possuía mais. Tendo em vista a celeridade que o caso exigia, o escritório deu prioridade e a demanda foi de pronto ajuizada, exatamente no dia seguinte ao atendimento. O processo foi distribuído no 3º Juizado Especial Cível, no dia 10 de Setembro de 2015, que tem como Juiz titular o Dr. Gustavo Leite Urquiza.

É sabido que o titular do referido juizado tem desempenhado um trabalho de estimada qualidade, esta reconhecida por prêmios recebidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juizado hoje é, inclusive, considerado um dos dez melhores cartórios do país, fama esta que, além de ser vista no papel, também pode ser presenciada por advogados que diariamente labutam na área. Além do magistrado, o 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa conta com dois outros juízes leigos que colaboram para o melhor funcionamento do juizado, contribuindo para conferir maior celeridade à tramitação dos processos.

Após a regular distribuição processual, o feito foi devidamente recebido e, em seguida, foi designada audiência para o breve intervalo de 1 (um) mês, tendo o nobre magistrado deferido o pedido liminar para que a instituição bancária retirasse o protesto contra a autora, o que deixou a cliente bastante satisfeita.

Conforme esperado, a audiência foi realizada e, na oportunidade, a juíza leiga Mariana Abrantes Maciel proferiu sentença confirmando a ilegalidade do protesto feito pelo banco réu e o condenando a proceder ao cancelamento definitivo do protesto, bem como ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.

A decisão atendeu plenamente o direito da autora, que foi reconhecido pelo Judiciário paraibano acompanhando julgados semelhantes de outros tribunais do país. Nacionalmente, há decisões no mesmo sentido condenando empresas que protestam ou negativam clientes que têm suas dívidas pagas em dia e sofrem com o transtorno de descobrirem uma inscrição totalmente indevida nos cadastros de maus pagadores.

Frise-se que o deslinde desta ação se deu em apenas 27 dias, a contar do dia do primeiro atendimento da cliente na Marcos Inácio Advocacia até a data da sentença proferida pela juíza leiga e homologada no mesmo dia pelo juiz titular, a qual transitou em julgado sem recurso.

Tal decisão demonstrou que os prêmios e elogios recebidos pelo 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa ultrapassam o campo da utopia e se mostram como uma realidade palpável tanto para os advogados que labutam na área dia após dia quanto para a população, que podem experimentar a possibilidade de ter os seus problemas prontamente resolvidos, pelo menos no 3º JEC, o que pode mitigar a sensação de não resolutividade e contribuir para uma mudança significativa na avaliação sobre o Poder Judiciário.

A expectativa da classe advocatícia é de que essa celeridade seja constante, perpetuando não somente na classe jurista, mas também na população, a sensação de que é possível, com agilidade, chegar à resolução de casos complexos na Justiça Paraibana.

Por Petrônio Filgueiras de Athayde Neto - DJC

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