A atividade que expõe o trabalhador à fonte natural de calor pode ser considerad

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  • 09 mar 2018

A atividade que expõe o trabalhador à fonte natural de calor pode ser considerad

Por Eduarda Ribeiro (Advogada Associada do Departamento Jurídico Previdenciário de Aposentadorias Urbanas)

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento do Pedido de Uniformização de Lei Federal (Pedilef) nº 0501218-13.2015.4.05.8307, decidiu que a atividade que expõe o trabalhador ao agente nocivo calor, gerado por fonte natural, pode ser considerada especial, após o advento do Decreto n° 2.172 de 1997.

Para o INSS, as intempéries climáticas não estão previstas como agentes nocivos na legislação previdenciária.

Já para a TNU, o Decreto nº 2.172/97 não mais fez restrição à admissibilidade do calor gerado por fonte natural dar causa à especialidade do tempo trabalhado.

Para tanto, a exposição deve ser comprovada em limites superiores aos previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, através da avaliação do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo – IBUTG, de acordo com a fórmula prevista para ambientes externos com carga solar.

Além disso, nos termos da decisão, a exposição deve ser considerada habitual e permanente, pela prova técnica apresentada nos autos.

Com esse entendimento, a TNU afastou a tese de que, no que se refere ao agente agressivo calor, apenas as fontes artificiais ensejem o reconhecimento de tempo especial (ex: forno, caldeira etc), admitindo a possibilidade da luz solar constituir elemento de risco à saúde do trabalhador, se as condições de conforto térmico excedam aos limites fixados pelas diretrizes do Ministério do Trabalho acima mencionadas.

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