Conversão do benefício assistencial em benefício previdenciário

  • Direito Previdenciário
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  • 30 mai 2017

Conversão do benefício assistencial em benefício previdenciário

O benefício assistencial é pago ao deficiente ou ao idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, incapaz de prover a própria subsistência e cuja a renda per capita familiar não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo.

Já o benefício previdenciário de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez é devido quando, possuindo a qualidade de segurado, a pessoa torna-se incapaz de realizar atividades laborativas de forma temporária (auxílio doença) ou definitiva (aposentadoria por invalidez).
Pois bem. Os Tribunais vêm admitindo a concessão do benefício de aposentadoria e até de pensão por morte quando o interessado comprova que o Instituto Previdenciário incorreu em equívoco ao conceder um benefício de natureza assistencial, quando o de cujus fazia jus a um auxílio-doença ou a uma aposentadoria por invalidez ou, ainda, outro benefício previdenciário.
Fica evidente que a percepção de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte (ou qualquer outro benefício previdenciário) é muito melhor para o beneficiário do que o recebimento de benefício assistencial. Isso porque, dentre as vantagens, há o recebimento do 13º (décimo terceiro) salário e a possibilidade de transformar-se em pensão por morte em prol dos dependentes (no caso de falecimento do titular).
O que cabe nesses casos é verificar a existência do equívoco da Previdência Social, que concedeu benefício de cunho assistencial quando a parte interessada já havia implementado as condições para um dos benefícios previdenciários.

Ana Dalva Mariz Maia – Advogada Associada do Departamento Jurídico Previdenciário de Recursos.

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