Este ano tem se mostrado desafiador para empresários, contadores, advogados e demais profissionais envolvidos na seara tributária de nosso país. Isso porque, afora discussões judiciais relevantes pautadas nos Tribunais Superiores que demandam o acompanhamento contínuo e adoção de medidas jurídicas adequadas, estamos diante, ainda, de um movimento intenso de alterações legislativas, dentre as quais a de maior alcance e relevância, a Reforma Tributária Nacional.
A Emenda Constitucional Nº 132/2023, aprovada em 20 de dezembro último, imprimiu novos contornos ao Sistema Tributário Nacional, com profundas alterações na tributação sobre o consumo.
O implemento efetivo da nova sistemática de tributação requer, ainda, a edição de legislações específicas, em discussão no Congresso Nacional, e, também, de regulamentações para operacionalização e fiscalização tributária, a serem publicadas pela Receita Federal do Brasil.
As normativas provenientes da reforma tributária são de fundamental importância para as empresas nacionais, podendo impactar significativamente na viabilidade e competitividade de diversos negócios. As organizações devem estar preparadas para acompanhar e se adaptar às mudanças promovidas, revisando suas estratégias fiscais, processos operacionais e estrutura de custos para garantir que permaneçam lucrativas e em conformidade com a nova legislação tributária.
Diante de tantas mudanças é preciso estar atento e se manter atualizados porque vários profissionais dentro das empresas terão suas atividades impactadas pelas novas normativas. Conhecimento e assessoramento qualificado se tornam diferenciais competitivos relevantes para que as organizações planejem o melhor custo tributário de suas atividades, e, assim, possam se manter firmes e crescentes no mercado.
Com o objetivo de auxiliar nossos clientes e leitores, teremos publicações para lhes manter atualizados sobre os principais pontos de atenção da Reforma Tributária que podem impactar seus negócios.