A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 07 de agosto de 2006, acabou de completar 18 anos e o cenário atual é alarmante no que diz respeito aos dados de violência contra a mulher.
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil está em quinto lugar na lista mundial de países que mais mata mulheres.
Em agosto de 2022, foi instituída a campanha nacional “Agosto Lilás”, por meio da Lei nº 14.448/2022. O movimento busca erradicar a violência contra a mulher, através da mobilização de todos os entes federativos e da sociedade.
Este ano, o Ministério das Mulheres tem movimentado positivamente a campanha com inúmeras ações, cuja mensagem central é: “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.
É certo que no mês de agosto há uma intensificação das políticas de combate, denúncia e apoio às mulheres vítimas de violência. No entanto, para além da campanha, são fundamentais a reflexão e a mobilização para promoção contínua e efetiva do enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher.
Se você conhece alguém que precisa de ajuda, não hesite em denunciar. Ligue gratuitamente, a qualquer hora, para a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180 ou entre em contato via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
Em caso de emergência, ligue para a Central de Atendimento da Polícia Militar pelo número 190.