Atuação
A estratégia de atuação jurídica da Marcos Inácio Advogados permite um aprofundamento nas questões experimentadas na seara do Direito Público, ao tempo que propicia, com seu pensamento inovador, uma maior compreensão dos problemas enfrentados pelos Municípios, agentes públicos e também pelas empresas que contratam com a Administração Pública, viabilizando tomadas de decisões abalizadas, inclusive com a adoção de medidas preventivas.
A equipe do setor de Entes Públicos é composta por profissionais especializados nos mais diversos ramos do Direito Público, com sólida atuação integrada e complementar em demandas contenciosas e consultivas, em defesa dos interesses dos nossos constituintes.
Possuímos mais de 30 anos de atuação, administramos hoje uma carteira de mais de 450 municípios, e contamos com 57 escritórios situados em 11 Estados e Distrito Federal. Tal capilaridade, aliada à expertise de nossa banca, garante a nossa atuação eficiente em todo o território nacional.
Com um atendimento de excelência, naturalmente, conquistamos a confiança de nossos constituintes mediante atuação transparente, propositiva e personalizada nos seguintes eixos temáticos:
- Patrocínio de causas judiciais de natureza singular, que visem à recuperação de créditos tributários para os entes públicos, a exemplo dos repasses do FPM, FUNDEF e FUNDEB;
- Atuação em processos administrativos e judiciais para a formalização e liberação de convênios governamentais;
- Serviços advocatícios dirigidos a gestores públicos/agentes políticos que desempenham funções nos mais diversos órgãos da administração pública direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), especialmente defesas em mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas;
- Assessoria jurídica na responsabilização penal de agente públicos em crimes de responsabilidade;
- Assessoria jurídica nas ações de improbidade intentadas contra agentes públicos, contra sócios/representantes de empresas que contratam com a Administração Pública;
- Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, obras, prestação de serviços, obtenção de concessões administrativas e parcerias público-privadas;
- Assessoria e contencioso quanto a contratos públicos já firmados, a exemplo da solicitação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e execução de contrato administrativo não cumprido;
- Assessoria e defesa em acusações de cometimento de crimes capitulados na Lei de Licitações, seja na via administrativa ou judicial;
- Contencioso administrativo junto ao Tribunal de Contas da União, para a regular defesa das contas públicas, inclusive com a realização de sustentações orais;
- Assessoria jurídica a Municípios para o contencioso judicial em Tribunais Superiores, mediante o acompanhamento da evolução das decisões dos principais tribunais, para que os nossos constituintes consigam antever os riscos e melhor se preparar para os impactos e desdobramentos de temas proeminentes;
- Atuação contenciosa em matéria de desapropriação e tombamento de patrimônio;
- Advocacia consultiva e preventiva em Direito Eleitoral, bem como a assessoria jurídica para candidatos, empresas vinculadas à imprensa e partidos políticos, além da elaboração de pareceres.