83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Atraso e cancelamento de voos

Os atrasos e cancelamentos de voos são problemas comuns e uma das principais preocupações dos passageiros. Caso as mudanças do horário do voo ou do itinerário sejam comunicadas aos passageiros em até 72 horas antes da data original, e as alterações sejam em até 30 minutos para voos nacionais e até 1 hora para os internacionais, a empresa não terá obrigações adicionais, salvo comprovadas as comunicações e que o atraso não represente prejuízo por perda de compromissos e reuniões dos clientes.

No entanto, caso o aviso não seja realizado no prazo ou a alteração no horário for superior ao limite acima indicado, a companhia deve oferecer compensações estabelecidas na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que prevê assistência material gratuita por parte da companhia aérea, significando que deve ser providenciada comunicação, refeições e até mesmo alojamento, dependendo do tempo de atraso.

Atrasos a partir de 1 hora a empresa aérea deverá oferecer meios de comunicação (internet, telefone). A partir de 2 horas: alimentação (vouchers ou refeições). A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Se o passageiro estiver na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência/aeroporto.

Nas hipóteses de atraso/cancelamento de voo, o passageiro pode pleitear judicialmente indenização por danos morais e materiais, apresentando provas do ocorrido, tais como cópia do cartão de embarque, imagens do painel de voos e dos demais passageiros esperando pelo embarque e recibos de despesas em decorrência do atraso ou cancelamento do voo.

Posts Relacionados

Publicações

Fui aprovado em concurso público fora do número de vagas: posso ser nomeado?

25 Janeiro 2021

Por Allana Lopes (Advogada Associada)

Publicações

Aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde

22 Janeiro 2021

Por José Fernandes (Advogado Coordenador)

Publicações

MP prorroga regras de cancelamento de voos durante a pandemia

20 Janeiro 2021

Por Marília Dias (Advogada Associada)

Publicações

Você sabia que os alguns critérios de aposentadorias mudaram?

19 Janeiro 2021

Por Edivanildo Nunes (Advogado Associado)

Publicações

Minha carteira de habilitação venceu. Renovo agora ou depois da vigência do novo CTB, em abril?

15 Janeiro 2021

Por Jackson Lucena (Advogada Coordenador)