Publicado em 08/04/2020

Auxílio emergencial – Plataformas de acesso

Por Thais Barbosa (Advogada Associada do Departamento Jurídico Previdenciário)

Por Thais Barbosa (Advogada Associada do Departamento Jurídico Previdenciário)

Por Thais Barbosa (Advogada Associada do Departamento Jurídico Previdenciário)

Na última terça-feira (07) a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou o site e o aplicativo para que os Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam se cadastrar para o Auxílio Emergencial.

O benefício, no valor de R$ 600,00, será pago por três meses aos trabalhadores que se enquadram em uma das condições e preenchem todos os requisitos, que são os seguintes:

– Ser Maior de 18 anos;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro desemprego, ou qualquer benefício de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

– Ter renda per capta de até meio salário mínimo por pessoa ou familiar total de até três salários mínimos;

– No ano de 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O cadastro tanto pelo site, quanto pelo aplicativo é simples. Inicialmente, o usuário deverá indicar se preenche os requisitos e autorizar o acesso e uso dos seus dados para validação das informações, após isto, preencherá um cadastro informando seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe e será encaminhado um código de acesso para o número de telefone indicado pelo próprio usuário. Após a confirmação do código o cadastro segue, solicitando desta vez as informações referentes a renda pessoal, quantidade de membros do núcleo familiar, bem como grau de parentesco com beneficiário, nome completo e CPF destes.

O resultado do requerimento será informado no próprio aplicativo e para ter acesso às informações o usuário deverá ir na aba “Acompanhe sua Solicitação”, informar o CPF e o código, a situação do requerimento será exibida em seguida.

O pagamento do auxílio poderá ser realizado na própria conta do beneficiário, assim, caso tenha conta na Caixa Econômica, deverá indicar os dados bancários no próprio cadastro, caso não tenha, será aberta gratuitamente uma conta do tipo “poupança digital social”, que poderá ser movimentada por meio do aplicativo “Caixa Tem”, já disponível para Android.

Inscrição no site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Aplicativo “CAIXA -Auxílio Emergencial” disponível gratuitamente na App Store para IOS e na Loja de Aplicativos nos celulares Android.

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