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João Pessoa

Olá, como você se chama?

O que fazer quando o desconto do empréstimo não for repassado para o banco?

Por Camilla Alves (Advogada Associada)

É comum os servidores públicos ativos realizarem empréstimos consignados, cujo pagamento do empréstimo é feito por meio de desconto dos valores em folhas de pagamento.

Todavia, é recorrente alguns servidores sofrerem o desconto do empréstimo sobre sua remuneração, mas ainda serem incomodados com cobrança das parcelas já pagas pela instituição financeira, porque a Administração Pública não realizou corretamente o repasse dos valores, fazendo o banco concluir pelo não pagamento da dívida.

Nesse contexto, as reiteradas cobranças por meio de mensagens, ligações e até mesmo a negativação do nome do servidor junto aos órgãos de restrição ao crédito como SPC/SERASA, podem causar muitos transtornos ao correntista que não teve o seu desconto de empréstimo repassado corretamente para a instituição financeira.

Portanto, diante da situação acima descrita cabe aos servidores públicos procurarem um advogado de sua confiança para ingressar com ação judicial requerendo o reconhecimento de inexistência da dívida e indenização por danos morais por todo o incômodo sofrido indevidamente.

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