83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Os contratos digitais têm validade jurídica?

Por Camila Fazollo (Advogada Associada)

Por Camila Fazollo (Advogada Associada)

Hoje existe a possibilidade de realizar e assinar contratos no meio digital. Os benefícios dos contratos digitais são a diminuição dos custos, a melhora no armazenamento dos documentos com o respectivo histórico de negociações e a maior celeridade para as contratações.

Todavia, é necessário esclarecer que contrato digital é distinto de contrato digitalizado. Os contratos digitalizados têm sua validade jurídica, muitas vezes, questionada e negada nos tribunais, pois são de fácil manipulação e podem ser facilmente adulterados. Já os contratos digitais são elaborados, armazenados, assinados eletronicamente e tem validade jurídica.

Assim, em meio a pandemia da covid-19, os contratos em forma digital ganharam visibilidade e utilização em larga escala, sendo necessária, muitas vezes a ajuda de um advogado para conferir validade jurídica ao documento (contrato).

Em verdade, o contrato digital é um negócio jurídico em que as partes contratantes decidem expressar sua vontade por meio eletrônico, ou seja, o contrato poderá será feito por meio de alguma ferramenta digital, como, por exemplo: plataforma de e-commerce, proposta de venda e aceite de serviço por e-mail, videoconferência, teleconferência, sistema de mensagem instantânea, redes sociais, certificado digital, assinatura digital, dentre outras formas.

Portanto, se você é prestador de serviço ou empresa e precisa otimizar o seu tempo, ganhar novos clientes em outras cidades, seria interessante passar utilizar os contratos digitais que têm a mesma validade dos contratos físicos e menos custo, bastando garantir alguns requisitos exigidos pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 para manter a validade jurídica do contrato, cuja a análise precisará ser feita por um advogado.

Posts Relacionados

Publicações

Como evitar o cancelamento do BPC?

7 Dezembro 2021

Por Thiago Costa (Advogado Associado)

Publicações

Pessoas dentro do espectro autista têm direito ao benefício assistencial

6 Dezembro 2021

Por Cibelly Moura (Advogada Associada)

Publicações

Saiba o que é auditoria trabalhista e por que contratar.

2 Dezembro 2021

UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA SUA EMPRESA.

Publicações

Piso salarial para os profissionais de enfermagem

1 Dezembro 2021

Por Thiago Leandro (Advogado Associado)

Publicações

Quais direitos do servidor público em caso de desvio de função?

30 Novembro 2021

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)