83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Parcelamento de ICMS para empresas

Foi publicado no último dia 07 o Convênio ICMS Nº 125/2018 autorizando os Estados da Paraíba e do Mato Grosso do Sul a instituírem programa de parcelamento incentivado de débitos de ICMS vencidos até 31 de agosto de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. As benesses podem chegar à redução de até 90% das multas punitivas e moratórias, 70% das multas acessórias e, de 80% dos juros. Após a regulamentação do parcelamento pelos Estados, as Empresas devem levantar seus débitos de ICMS e, em conjunto com suas assessorias jurídicas, analisar o custo benefício da inclusão desses débitos no Parcelamento Especial, notadamente daqueles cuja discussão administrativa ou judicial tem probabilidades remotas de êxito.

Posts Relacionados

Publicações

Fui aprovado em concurso público fora do número de vagas: posso ser nomeado?

25 Janeiro 2021

Por Allana Lopes (Advogada Associada)

Publicações

Aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde

22 Janeiro 2021

Por José Fernandes (Advogado Coordenador)

Publicações

MP prorroga regras de cancelamento de voos durante a pandemia

20 Janeiro 2021

Por Marília Dias (Advogada Associada)

Publicações

Você sabia que os alguns critérios de aposentadorias mudaram?

19 Janeiro 2021

Por Edivanildo Nunes (Advogado Associado)

Publicações

Minha carteira de habilitação venceu. Renovo agora ou depois da vigência do novo CTB, em abril?

15 Janeiro 2021

Por Jackson Lucena (Advogada Coordenador)