83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Parcelamento de ICMS para empresas

Por Diego paulino (Advogado Associado do Departamento Jurídico Empresarial)

Foi publicado no último dia 07 o Convênio ICMS Nº 125/2018 autorizando os Estados da Paraíba e do Mato Grosso do Sul a instituírem programa de parcelamento incentivado de débitos de ICMS vencidos até 31 de agosto de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. As benesses podem chegar à redução de até 90% das multas punitivas e moratórias, 70% das multas acessórias e, de 80% dos juros. Após a regulamentação do parcelamento pelos Estados, as Empresas devem levantar seus débitos de ICMS e, em conjunto com suas assessorias jurídicas, analisar o custo benefício da inclusão desses débitos no Parcelamento Especial, notadamente daqueles cuja discussão administrativa ou judicial tem probabilidades remotas de êxito.

Posts Relacionados

Publicações

Vereador pode receber benefício por incapacidade e continuar trabalhando

23 Setembro 2021

Por Sara Diniz (Advogada Associada)

Publicações

Direitos do servidor público: Descubra quais são os seus.

23 Setembro 2021

Conheça cada detalhe desta relação de trabalho tão específica.

Publicações

Aposentadoria rural: o guia completo da previdência rural

16 Setembro 2021

O que é preciso para se aposentar como trabalhador rural em 2021?

Publicações

Neste dia do cliente, reforçamos o nosso compromisso

15 Setembro 2021

Por Frederico Torres (Advogado Associado)

Publicações

Direito ao auxílio moradia para médicos residentes

14 Setembro 2021

Por Joyce Reis (Advogada Associada)