83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Suspensão do pagamento de parcelas dos empréstimos consignados

Por Antônio Neto (Advogado Associado do Departamento Jurídico Cível)

A expansão do novo coronavírus (COVID-19) afetou com gravidade a vida dos idosos, considerados, portanto, como grupo de risco, aumentando seus cuidados de saúde e necessidade de isolamento social.

Diante do estado de vulnerabilidade deste grupo de risco, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, julgou a Ação Popular na última segunda-feira (20), determinando que os bancos suspendam a cobrança de parcelas do empréstimo consignado de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regime próprio por um período de 4 meses sem a incidência de juros ou multa, sob o fundamento de que os mesmos terão mais recursos para se tratar, caso venham a contrair a COVID-19.

A decisão visa que os idosos tenham uma maior adesão ao isolamento social, garantindo também uma melhoria financeira que permite acesso à médicos e medicamentos, podendo receber seus tratamentos médicos em domicílio.

É importante esclarecer que referida decisão já está em pleno vigor e abrange todos os aposentados do Brasil, no entanto, ainda cabe recurso por parte do Banco Central.

Em caso de dúvidas ou que a instituição financeira não venha a cumprir a determinação da referida decisão, procure assistência jurídica especializada.

Posts Relacionados

Publicações

Aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde

22 Janeiro 2021

Por José Fernandes (Advogado Coordenador)

Publicações

MP prorroga regras de cancelamento de voos durante a pandemia

20 Janeiro 2021

Por Marília Dias (Advogada Associada)

Publicações

Você sabia que os alguns critérios de aposentadorias mudaram?

19 Janeiro 2021

Por Edivanildo Nunes (Advogado Associado)

Publicações

Minha carteira de habilitação venceu. Renovo agora ou depois da vigência do novo CTB, em abril?

15 Janeiro 2021

Por Jackson Lucena (Advogada Coordenador)

Publicações

Os contratos digitais têm validade jurídica?

13 Janeiro 2021

Por Camila Fazollo (Advogada Associada)