83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Tempo de salário-maternidade deve ser computado para aposentadoria

Por Edivanildo Nunes (Advogado Associado)

Como é de conhecimento de todos, o benefício de salário-maternidade é destinado, em regra, as mulheres gestantes que após o parto, precisam se ausentar do trabalho para cuidar de seus filhos recém-nascidos, bem como para as mulheres que realizaram o processo de adoção.

Para as trabalhadoras da iniciativa privada, o período de afastamento é de 120 dias (ou 180 dias para àquelas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã). Todavia, sobre o tempo que a empregada recebe o benefício de salário-maternidade, o empregador tem a obrigação tributária de descontar contribuição previdenciária sobre o referido benefício.

Porém, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, em 04/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, firmou o entendimento de que é inconstitucional a incidência de tributação previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade, sob o fundamento de que o salário maternidade não possui natureza remuneratória, mas natureza de benefício previdenciário e por isso não deve ser tributado.

Diante deste contexto, mesmo com essa alteração na tributação sobre o benefício em tela, o tempo de afastamento para gozo do benefício de salário-maternidade deverá ser computado para fins de tempo de contribuição na concessão de benefícios futuros, a exemplo de auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias, pensão por morte etc... Fique atento!

Posts Relacionados

Publicações

Revisão de precatórios federais

27 Novembro 2020

Por Nelson Torres (Advogado Associado)

Publicações

Quais os direitos dos aposentados por invalidez?

26 Novembro 2020

Por Luana Souza (Advogada Associada)

Publicações

Quem tem direito ao auxílio-doença por acidente de trabalho?

25 Novembro 2020

Por Bárbara Mendes (Advogada Associada)

Publicações

Dicas para aproveitar de forma segura a Black Friday

24 Novembro 2020

Por Jackson Lucena (Advogado Coordenador)

Publicações

Você conhece os direitos dos anistiados políticos?

23 Novembro 2020

Por Antônio Neto (Advogado Associado)