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João Pessoa

Olá, como você se chama?

Você sabia que as regras para concessão da pensão por morte foram alteradas?

Por Sara Diniz (Advogada Coordenadora)

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes dos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entre o rol dos dependentes estão os cônjuges, companheiro (a), os filhos, aos irmãos ou aos pais.

Todavia, desde o surgimento da lei nº 13.135/15 que trouxe alterações na lei nº. 8.213/91, foram criadas novas regras para os dependentes cônjuges ou companheiros (as) terem direito ao benefício de pensão por morte, qual seja: o (a) viúvo (a) comprovar convivência com o falecido por no mínimo 2 anos e ter contribuído por no mínimo 18 meses para o INSS.

Além dos requisitos discriminados acima, o benefício de pensão por morte também foi alterado quanto o tempo de duração de gozo do benefício, que passou a ser fixado de acordo com a faixa etária do beneficiário da pensão.

Diante desse contexto, no último dia 29 de dezembro de 2020, foi publicada a portaria nº 424 do Ministério da Economia, estipulando novas faixas de idade que alteram o tempo de duração do benefício de pensão por morte.

Portanto, a partir de primeiro de janeiro de 2021, o INSS pagará o benefício quando verificado o preenchimento dos requisitos legais pelo tempo fixado abaixo consoante a Portaria supracitada, senão vejamos:

  • 3 anos, para dependentes com menos de 22 anos de idade;
  • 6 anos, para dependentes entre 22 e 27 anos de idade;
  • 10 anos, para dependentes entre 28 e 30 anos de idade;
  • 15 anos, para dependentes entre 31 e 41 anos de idade;
  • 20 anos, para dependentes entre 42 e 44 anos de idade;
  • Vitalícia, para dependentes com 45 anos ou mais de idade.

Assim, é recomendável conferir a carta de concessão do benefício para verificar se o tempo de duração foi concedido nos termos da lei, posto que se houve algum equívoco é possível o ajuizamento de ação pedindo revisão da pensão por morte, oportunidade, em que se deverá ser consultado um advogado de sua confiança.

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