Política de privacidade
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de visitantes do Site www.marcosinacio.adv.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes do Site www.marcosinacio.adv.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente inscrito no CNPJ 08.983.619/0001-75, situado na cidade de João Pessoa, Avenida Francisca Moura, nº 548, Centro, CEP – 58.013-441.
O Site www.marcosinacio.adv.br atualmente apenas possibilita a utilização como visitante, que realiza acesso sem necessidade de cadastro e identificação no site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou do próprio site, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO VISITANTE?
Os dados do visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando um visitante acessa Site www.marcosinacio.adv.br: as informações sobre interação e acesso poderão ser coletadas, através de cookies, para garantir uma melhor experiência ao usuário, sem, contudo, os identificar. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários e visualizações de páginas.
Os dados também podem ser fornecidos e recolhidos diretamente pelos titulares de dados, através de tecnologias de acompanhamento e ligado a softwares seguros de terceiros, como, e-mail, via whatsapp, telefone ou no registro na nossa lista de comunicação (Newsletter).
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O VISITANTE?
Os dados dos visitantes e clientes recolhidos são os seguintes:
Dados para otimização da navegação: a plataforma poderá recolher os dados de acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca e recomendações.
Dados pessoais, tais como: nome, telefone, CPF e e-mail.
Alguns dos dados pessoais recolhidos identificam ou podem identificar o titular de dados, especificamente quando se tratar de visitante cliente.
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO VISITANTE?
Os dados coletados e armazenados pelo Site www.marcosinacio.adv.br e outras ferramentas de acompanhamento digital têm por finalidade:
Melhorias da plataforma: compreender como o visitante utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas, sem identificar o usuário.
Comercial: os dados poderão ser utilizados para gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Marketing: Mediante o seu consentimento, você poderá receber newsletter
Segurança: Os dados poderão ser solicitados para confirmação da identidade do cliente e garantia que o atendimento está sendo prestado ao próprio titular ou pessoa por ele autorizada.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sempre baseada nas possibilidadeS legais de tratamento, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados coletados armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A Marcos Inácio Advocacia protege de forma prévia e adequada todos os dados pessoais recolhidos ou enviados, com a encriptação de dados necessária, e sempre respeitando a política de segurança da informação e de privacidade, bem como as respectivas permissões de processamento legais e fornecidas pelo usuário.
As plataformas de atendimento digital (whatsapp ou e-mail) utilizadas nos garantem essa mesma segurança e sigilo, e sempre mantemos a atualização necessária.
No site não recolhemos, de modo consciente, qualquer dado pessoal de crianças e adolescentes. E, caso isso aconteça, esses dados serão eliminados de imediato.
Nos comprometemos a comunicar o usuário em caso de qualquer violação de segurança dos seus dados pessoais, além de praticar os atos necessários de efetiva resposta.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS OU COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?
Os dados pessoais recolhidos poderão ser compartilhados com os nossos colaboradores ou fornecedores, e serão utilizados especificamente para o desenvolvimento dos serviços e atendimento das solicitações dos titulares e usuários ou para o envio de atualidades e notícias jurídicas, através do nosso newsletter.
Em hipótese alguma os dados recolhidos são vendidos a nenhuma entidade externa.
SEÇÃO 08 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies são ficheiros que são guardados no seu navegador (Google chrome, internet explorer, Safari, Opera, mozila Firefox, entre outros) no computador ou dispositivo móvel, sempre que visitar o nosso site.
Utilizamos os cookies para fornecer uma melhor experiência aos usuários dos nossos meios de comunicação digital e melhorarmos os nossos serviços.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Os cookies servem para registrar informações que nos permite:
Compreender e melhorar a experiência do usuário;
Saber quais páginas e informações são mais visitadas;
Entender os assuntos que suscitam maio interesse, através de estatísticas de visualização das páginas e caminho percorrido no site;
Reconhecer, ainda que de forma anônima e genérica, quantos usuários visitam de forma frequente o site.
Os cookies em nosso site são anônimos e principalmente utilizados para efeitos estatísticos e acompanhamento do comportamento dos visitantes.
O usuário do Site www.marcosinacio.adv.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpo@localhost, mas isso poderá inviabilizar a utilização da plataforma.
SEÇÃO 10 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MIA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitação baseada nos seguintes direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
(ii) O acesso aos dados;
(iii) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
(vi) A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MIA compartilhou seus dados;
(viii) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) A revogação do consentimento.
Se você deseja confirmar se o SITE WWW.MARCOSINACIO.ADV.BR está processando seus dados pessoais ou realizar qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@localhost.
SEÇÃO 11 – BASE JURÍDICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela Marcos Inácio Advocacia são fundamentados nas seguintes bases legais de tratamento:
(i) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados;
(ii) Quando necessário para atender os interesses legítimos do Site www.marcosinacio.adv.br ou de terceiros;
(iii) Para o exercício regular de direitos do Site www.marcosinacio.adv.br;
(iv) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Site www.marcosinacio.adv.br ou terceiros;
(v) Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.
SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as nossas políticas e termos de uso.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que haja permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de João Pessoa/PB.