Publicado em 08/09/2022

O que todo contrato de locação deve ter?

Por Camilla Alves (Advogada Associada)

É comum que as pessoas que possuem imóvel e que pretendem alugá-lo, busquem um modelo de contrato de locação na internet, apesar dos modelos muitas vezes não atenderem às necessidades das partes e ainda causam sérios prejuízos aos contraentes.

Assim, para garantir clareza sobre os direitos e deveres do locador e do locatário, é necessário que o contrato de locação tenha cláusulas contratuais objetivas e essenciais, quais sejam:

– Qualificação das partes: todo contrato necessita ter os dados dos envolvidos nas negociações (locador e locatário);

– Especificação do imóvel e valor da locação;

– Prazo do contrato locação: o prazo de duração do contrato pode ser pactuado entre as partes livremente, de acordo com a categoria do imóvel (residencial ou comercial);

– Pagamento de tributos: deve ficar estipulado quem ficará responsável pelos pagamentos dos tributos incidentes sobre o imóvel, como IPTU, taxa condominial etc.;

– Contas de Consumo: deve existir uma cláusula estipulando um prazo para o locatário transferir as contas de água e energia para o nome dele, sob pena de rescisão do contrato ou multa. Assim, o proprietário não corre o risco de ter faturas inadimplidas em seu nome;

– Benfeitorias: deve existir previsão no contrato sobre quem arcará com as benfeitorias realizadas no imóvel, bem como se haverá ou não indenizações em casos de reformas;

– Garantias: é importante estipular alguma garantia de cumprimento do contrato, sendo a mais usual a figura do fiador, mas outras podem ser utilizadas, como, por exemplo, seguro fiança, caução e título de capitalização. Porém, alguns locadores optam pela locação sem garantia.

Ademais, é importante ressaltar que a principal função do contrato é proteger as pessoas envolvidas na negociação de futuros imprevistos, por isso é importante assinatura do locador e locatário.

Todavia, se você ainda tiver dúvidas sobre contrato de locação de imóvel, consulte um profissional especializado de sua confiança.

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