A nossa equipe do setor de Entes Públicos é composta por profissionais especializados nos mais diversos ramos do Direito Público, com sólida atuação integrada e complementar em demandas contenciosas e consultivas, em defesa dos interesses dos nossos clientes. Além disso, atuamos na recuperação dos créditos de entes públicos, sobretudo FPM, FUNDEB e FUNDEF, visando garantir a sustentabilidade financeira desses entes.
Além disso, atuamos estrategicamente representando tais entes públicos em demandas perante o Tribunal de Contas da União, assessoria na área de licitações e contratos e defesa da Municipalidade em Ações civis públicas, mandados de segurança e demais demandas que envolvam o patrimônio público.
Adicionalmente, nosso escritório oferece serviços de assessoria jurídica para a liberação de convênios em favor dos entes públicos, bem como na defesa dos interesses de gestores públicos e particulares em ações de responsabilização criminal ou por improbidade administrativa, fornecendo um suporte completo para as demandas enfrentadas por gestores, ex- gestores e empresários.
Temos como foco a atuação em todas as instâncias administrativas e judiciais, além de trabalho junto aos Tribunais Superiores e de Contas, para que, de maneira ágil, transparente e colaborativa, possamos alcançar os melhores resultados para a gestão pública.
Principais eixos de atuação:
- Patrocínio de diversas teses tributárias que visam à recuperação de créditos para os entes públicos, a exemplo daquelas relacionadas aos repasses do FPM, do FUNDEF, do FUNDEB e dos Fundos de Saúde;
- Atuação em processos administrativos e judiciais para a formalização e liberação de convênios governamentais;
- Serviços advocatícios dirigidos a gestores e também ex-gestores públicos que desempenham – ou desempenharam – funções nos mais diversos órgãos da administração pública direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), especialmente defesas em mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas;
- Assessoria jurídica na responsabilização penal de agente públicos em crimes de responsabilidade;
- Assessoria jurídica nas ações de improbidade administrativa intentadas contra agentes públicos e/ou contra representantes de empresas que contratam com a Administração Pública;
- Assessoria à Administração Pública para melhor adaptação dos seus normativos à Lei Federal nº 14.133/21, que vem representando uma grande transformação nas práticas de compras governamentais e estabelecendo diretrizes abrangentes para processos de contratação mais ágeis e transparentes em todas as esferas do governo – federal, estadual, distrital e municipal;
- Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, obras, prestação de serviços, obtenção de concessões administrativas e parcerias público-privadas;
- Assessoria e contencioso quanto a contratos públicos já firmados, a exemplo da solicitação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e execução de contrato administrativo não cumprido;
- Assessoria e defesa em acusações de cometimento de crimes capitulados na Lei de Licitações, seja na via administrativa ou judicial;
- Contencioso administrativo junto ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos administrativos de controle, inclusive com a realização de sustentações orais;
- Assessoria jurídica para a elaboração ou revisão do Código Tributário Municipal, bem como de toda a legislação local correlata;
- Atuação contenciosa em matéria de tombamento de patrimônio;
- Advocacia consultiva e preventiva em Direito Eleitoral, bem como a assessoria jurídica para empresas vinculadas à imprensa, além da elaboração de pareceres e atuação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
