Publicado em 05/12/2024

Escolha do regime tributário e seus impactos negociais

bruna lis

Bruna Lis (Advogada Associada)

A longevidade e a saúde financeira de uma empresa estão diretamente ligadas à escolha do regime tributário mais adequado. Essa decisão impacta como a empresa pagará impostos e pode até reduzir legalmente sua carga tributária. No Brasil, os principais regimes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, constitucionalmente previsto, voltado para micro e pequenas empresas, com o objetivo de torná-las mais competitivas. O Lucro Presumido, por sua vez, caracteriza-se pela presunção adotada pela Receita Federal de que uma determinada porcentagem do faturamento corresponde ao lucro. Já o Lucro Real tem suas alíquotas calculadas com base no lucro líquido efetivo da empresa, levando em consideração receitas e despesas.

A opção acerca do regime de tributação deve ser feita pela empresa no início de cada ano fiscal, sendo uma decisão crucial, pois define a forma como os tributos serão recolhidos ao longo do ano.

Uma decisão acertada requer a análise detalhada do faturamento, da estrutura de custos e das projeções financeiras, já que uma escolha inadequada pode resultar em pagamento excessivo de tributos ou dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.

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