Por Larissa Raulino (Advogada Associada)
É comum os pais questionarem até quando estão obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, bem como de que forma se dará esta desobrigação de pagamento.
Sendo assim, é preciso esclarecer que a partir da maioridade civil (18 anos), o filho que usufrui da pensão alimentícia não teria mais direito a recebê-la. Entretanto, passado esse período, caso o mesmo esteja regularmente matriculado em curso superior e não possua meios de prover o seu sustento, o mesmo poderá continuar usufruindo da pensão até que conclua o seu curso ou até que atinja 24 anos de idade, conforme vem entendendo a jurisprudência majoritária dos nossos tribunais.
Vale salientar que a pensão não cessa de forma automática, sendo necessário que haja uma decisão judicial determinando a sua exoneração. Ou seja, não é aconselhável simplesmente deixar de pagar a pensão, pois ela somente pode deixar de ser pagar por ordem judicial, em especial, porque a ausência de pagamento de pensão alimentícia pode acarretar sanções, inclusive, a prisão do prestador dos alimentos.
Diante desse contexto, se você for pai ou mãe e pretenda deixar de pagar pensão alimentícia ao seu filho, deverá comprovar que o mesmo possui meios de prover o seu próprio sustento ou que não esteja matriculado em curso superior que justifique à manutenção da pensão. Se ainda ficou com dúvidas, consulte um advogado especialista em direito de família.
