Com a iminente aprovação da reforma tributária no Brasil, um dos principais desafios que as empresas enfrentarão será a transição entre o regime atual e o novo modelo proposto, especialmente com a criação de novos tributos e a supressão de tributos existentes. Embora o objetivo central da reforma seja simplificar o sistema tributário, os impactos dessa transição exigem uma preparação cuidadosa por parte das empresas para minimizar riscos fiscais e operacionais.
- O desafio do período de coexistência de regimes
A proposta de reforma prevê um período de transição em que o regime antigo e o novo coexistirão. Durante esse período, os contribuintes estarão sujeitos a dois sistemas tributários distintos. Isso significa que, para o empresário, será fundamental entender como ambas as regras incidirão sobre suas operações simultaneamente, criando uma necessidade de ajustes internos complexos, principalmente no setor contábil e financeiro.
A gestão eficaz durante esse período de transição será fundamental para evitar erros no cálculo e recolhimento de tributos, que podem gerar autuações e penalidades, além de precificações dos produtos e serviços equivocadas. As empresas devem investir na atualização de seus sistemas de gestão, bem como na capacitação de suas equipes de contabilidade e finanças, para garantir que estejam aptas a lidar com as duas realidades tributárias.
- Planejamento tributário e adequação às novas alíquotas
Outro aspecto relevante durante a transição é a necessidade de revisão do planejamento tributário das empresas. O novo formato de tributação prevê a unificação de tributos em uma única oneração sobre consumo – subdividido em IBS e CBS -, com alíquotas que podem variar conforme o setor e a localidade. Empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais de tributação, como regimes setoriais de ICMS por exemplo, precisarão reavaliar sua estratégia fiscal diante das novas alíquotas e critérios de apuração.
É oportuno destacar a importância de o planejamento tributário ser revisto com antecedência para que as empresas possam antecipar possíveis aumentos na carga tributária ou identificar novas oportunidades de redução de custos fiscais.
- Ajustes nos preços e margem de lucro
Com a mudança na forma de tributação, as empresas também precisarão revisar suas políticas de precificação e margem de lucro. O novo regime trará alterações no valor a ser pago com tributos sobre produtos e serviços, o que pode afetar diretamente o preço final ao consumidor. Empresas que operam com margens mais apertadas podem precisar repensar sua estratégia comercial para repassar parte da nova carga tributária ao preço dos produtos ou serviços.
É fundamental que o impacto da reforma sobre os custos tributários seja incorporado às análises de mercado e aos modelos de precificação, para que as empresas mantenham sua competitividade e não sofram perdas significativas de margem durante o período de adaptação.
- Capacitação e treinamento
A adaptação ao novo regime tributário exigirá não apenas mudanças nos processos internos, mas também a capacitação das equipes envolvidas. Profissionais da área contábil, fiscal e jurídica das empresas precisarão estar atualizados quanto às novas regras de tributação, à forma de apuração do IBS e CBS e às obrigações acessórias que surgirão com o novo regime.
Investir em treinamentos é uma estratégia eficaz para garantir que a equipe esteja bem-preparada para a transição. Além disso, manter uma comunicação clara e constante com os fornecedores e parceiros comerciais também será importante para alinhar expectativas e evitar problemas na cadeia produtiva durante o período de mudança.
- Conformidade e risco fiscal
A reforma tributária exigirá uma atenção redobrada às questões de conformidade fiscal. Como esperado para uma mudança de sistema dessa magnitude, haverá incertezas jurídicas e interpretações diversas a serem resolvidas até que o novo regime esteja plenamente consolidado. Nesse cenário, as empresas devem adotar uma postura proativa, mantendo-se em constante diálogo com seus consultores jurídicos e fiscais para assegurar a conformidade com as novas normas.
Importante frisar que, o não cumprimento das novas obrigações tributárias, seja por falhas operacionais ou por desconhecimento da legislação, pode resultar em autuações e litígios tributários. Portanto, o acompanhamento de perto das atualizações legislativas e regulamentares e o investimento em profissionais especializados para dar suporte nesta orientação, são estratégias fundamentais para mitigar esses riscos.
Conclusão
A reforma tributária, embora apresente uma promessa de simplificação a longo prazo, trará desafios significativos para as empresas durante o período de transição. O sucesso na transição para o novo regime dependerá, em grande medida, da capacidade das empresas de se adaptarem rapidamente às mudanças e minimizarem os riscos associados a essa transformação profunda no sistema tributário brasileiro.