83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

A cobertura dos planos de saúde para diagnóstico da COVID-19

Por Renato Santana (Advogado Associado de Recife/PE)

Desde o surgimento da COVID-19, a humanidade passa por incertezas econômicas, sociais e jurídicas. Diante do cenário atual, os reflexos da pandemia na saúde trouxeram muita repercussão para a sociedade, e impactaram no setor de planos de saúde.

Visando a necessidade de obter melhor controle e identificação dos casos, em 13 de março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em Resolução Normativa 453/2020, a inclusão de procedimentos para a detecção da COVID-19 na cobertura dos planos de saúde. Mais tarde, em Resolução Normativa 457/2020, publicada em 29 de maio de 2020, determinou a inclusão de outros 6 exames na sua abrangência.

No tocante à Resolução Normativa 453/2020, o procedimento obrigatório se trata do SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização), que só pode ser realizado após indicação médica para paciente com caso suspeito ou provável. A cobertura do plano de saúde possui abrangência no segmento ambulatorial, hospitalar ou referência. É importante frisar, que o exame de sorologia IgM/IgG ou IgA/IgG, responsável pela identificação de anticorpos através de coleta de sangue após o 10º dia de sintoma, com finalidade de indicação do estágio da doença, ou possível imunização do paciente, não foi acobertado e não consta no rol de procedimentos da ANS.

De acordo com a Resolução Normativa 457/2020, em vigor desde 29 de maio de 2020, buscando uma ampliação dos métodos de diagnósticos de COVID-19 de forma diferenciada, para um melhor enfrentamento da pandemia, a ANS determinou também a obrigatoriedade da cobertura dos planos de saúde para os beneficiários dos segmentos ambulatoriais, hospitalares e referência os seguintes testes:

Dímero D (dosagem) - O procedimento já é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, porém, ainda não era utilizado para casos relacionados à covid19. É um exame fundamental para diagnóstico e acompanhamento do quadro trombótico e tem papel importante na avaliação prognóstica na evolução dos pacientes com covid-19.

Procalcitonina (dosagem) - O procedimento é recomendado entre as investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves de covid-19, auxiliando na distinção entre situações de maior severidade e quadros mais brandos da doença.

Pesquisa rápida para influenza A e B e PCR em tempo real para os vírus influenza A e B - São testes indicados para diagnóstico da influenza. A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para otimizar o arsenal diagnóstico disponível. A pesquisa rápida é recomendada para investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves. O diagnóstico diferencial é importante, pois a influenza também pode ser causa de síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

Pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório e PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório - Esses testes são indicados para diagnóstico da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para aprimorar as possibilidades. O teste rápido para o VSR é útil no diagnóstico diferencial de covid-19 em crianças com infecção viral grave respiratória.

Posts Relacionados

Publicações

Sentença trabalhista e seus efeitos para os benefícios previdenciários

1 Dezembro 2020

Por Diego Nunes (Advogado Associado)

Publicações

Revisão de precatórios federais

27 Novembro 2020

Por Nelson Torres (Advogado Associado)

Publicações

Quais os direitos dos aposentados por invalidez?

26 Novembro 2020

Por Luana Souza (Advogada Associada)

Publicações

Quem tem direito ao auxílio-doença por acidente de trabalho?

25 Novembro 2020

Por Bárbara Mendes (Advogada Associada)

Publicações

Dicas para aproveitar de forma segura a Black Friday

24 Novembro 2020

Por Jackson Lucena (Advogado Coordenador)