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João Pessoa

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Governo amplia atividades que podem funcionar aos domingos e feriados

Por Rafael Marques (Advogado Sócio)

A partir da nova portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, diversos setores estão autorizados a funcionar de modo permanente nos domingos e feriados.  Entre os 91 setores contemplados pela portaria estão atividades nos ramos da indústria, comércio, agricultura e pecuária, por exemplo.

Na indústria, os segmentos de carnes e derivados e de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, foram alguns dos principais favorecidos pela decisão do Executivo.

No comércio, as lavanderias, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados também foram beneficiados.

No setor agropecuário, os segmentos de plantio, trato, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana-de-açúcar e de produção, também foi atendido com a medida.

A norma pretende fomentar a criação de novos empregos e atender ao dinamismo do mercado empresarial, mas é fundamental que as atividades econômicas contempladas na medida façam uma adequada gestão dos trabalhadores que laborarem aos domingos e feriados.

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