83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Piso salarial para os profissionais de enfermagem

Por Thiago Leandro (Advogado Associado)

No dia 24 de novembro de 2021, o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 2.564/2020 que cria um piso salarial nacional a categoria dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como para as parteiras.

O projeto de lei traz alterações na lei nº 7.498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, instituindo um piso salarial para os profissionais da área de enfermagem, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, senão vejamos os valores:

- Enfermeiros: R$ 4.750,00 (a ser pago a nível nacional);

- Técnico de enfermagem: R$ 3.325,00 (correspondente a 70% do valor salarial do enfermeiro);

- Auxiliar de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00 (correspondente a 50% do valor salarial do enfermeiro).

Além do piso salarial nacional, o projeto de lei disciplina o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Ademais, as Convenções e/ou Acordos Individuais e/ou Coletivos de Trabalho da categoria devem utilizar deste valor quando da negociação salarial regional, como também para fixação do piso salarial dos servidores públicos a partir da entrada em vigor da lei. 

Todavia, o texto de lei segue agora para análise e discussão na Câmara dos Deputados, ainda sem previsão quanto a data para votação na casa legislativa. 

Se for aprovada a alteração na lei, a instituição do piso salarial será um importante avanço para a categoria, que diariamente colocam sua vida em risco para salvar outras vidas, principalmente no último desafio sanitário vivido neste século, que foi o enfrentamento a covid-19.

Posts Relacionados

Publicações

Acumulação de benefícios após a Reforma da Previdência

13 Janeiro 2022

Por Bruno Farias (Advogado Associado)

Publicações

Isenção de Imposto de Renda para pensionista de ex-combatente

12 Janeiro 2022

Por Gracielle Viegas (Advogada Associada)

Publicações

Possibilidade de acumulação de cargos públicos

11 Janeiro 2022

Por Ana Paula Correia Lima

Publicações

Possibilidade de acumulação pensão por morte com outro benefício

10 Janeiro 2022

Por Paulo Vieira (Advogado Associado)

Publicações

Demora injustificada para conclusão de processo de aposentadoria pode gerar indenização

7 Janeiro 2022

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)