83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Você sabe quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Por Renan Vasconcelos (Advogado Associado)

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que cometeu um crime e veio a ser preso em regime fechado. Os dependentes podem ser esposa (o), companheira (o), filhos, pais ou irmãos, a depender da situação.

Porém, somente tem direito ao benefício de auxílio-reclusão as famílias de baixa renda, ou seja, apenas a família do recluso que, no momento de sua prisão, tinha remuneração bruta igual ou inferior a R$ 1.425,56, no ano de 2020. Tal valor é corrigido anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No mais, se o trabalhador estiver desempregado no mês em que foi preso, mas com as contribuições do INSS em dia, seus dependentes terão direito ao benefício se houver o preenchimento dos outros requisitos estipulados em lei, como por exemplo: ter o tempo mínimo de contribuição de 24 meses antes de ser preso.

Sendo assim, se o seu benefício de auxílio-reclusão tiver sido indeferido administrativamente, mesmo tendo preenchido os requisitos em lei, será possível requerer judicialmente a concessão de tal benefício por meio de um advogado de sua confiança.

Posts Relacionados

Publicações

Novo Código de Trânsito Brasileiro é Sancionado

15 Outubro 2020

Por Jackson Lucena (Advogado Coordenador)

Publicações

O que ocorre após um bem ser penhorado?

14 Outubro 2020

Por Daniela Queiroz (Advogada Coordenadora)

Publicações

Revisão administrativa de pensão por morte de filho inválido

8 Outubro 2020

Por Mônica Rocha (Advogada Associada)

Publicações

Enfermeiros têm direito a aposentadoria especial?

7 Outubro 2020

Por Jéssica Yohara (Advogada Associada)

Publicações

Aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público

6 Outubro 2020

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)