Por Antônio Neto (Advogado Associado)
O PIX é o meio de pagamento eletrônico instantâneo que já é uma realidade entre os brasileiros, no entanto, o que fazer caso tenha realizado um PIX de forma equivocada?
O funcionamento do arranjo de pagamentos PIX é disciplinado pela Resolução 103 do Banco Central e estabelece que nos casos em que forem realizadas transações por meio do PIX de forma equivocada, o consumidor deverá entrar em contato com a instituição financeira na qual foi realizado o meio de pagamento para solicitar o estorno, que quebrará a restituição para a pessoa que recebeu o PIX de forma indevida.
Caso o destinatário se recuse a restituir os valores em comento, o consumidor deverá registrar um Boletim de Ocorrência e procurar um advogado de sua confiança para defender os seus direitos.
É importante frisar que se você receber uma ligação informando que realizaram um PIX de forma equivocada ou de forma agendada em sua conta e por isso, estão solicitando a devolução dos valores, você deverá, primeiramente, entrar em contato com o gerente da sua Instituição Financeira, para se certificar de que não se trata de golpe, evitando assim maiores prejuízos. Fique atento.
