O split payment (pagamento dividido) é um mecanismo de arrecadação tributária que, embora já tenha sido implementado em alguns países europeus, como a Itália e Polônia, ainda gera grandes discussões. A essência do split payment é simples: ele permite que o imposto devido em uma transação comercial seja transferido diretamente para o governo, sem precisar que esse valor seja repassado pela cadeia de fornecedores e prestadores de serviço.
Em síntese, o propósito do split payment é assegurar que o IVA seja coletado automaticamente no instante do fornecimento. Isso significa que, quando o adquirente realiza o pagamento integral da operação, a parcela do valor atribuída ao imposto é automaticamente direcionada para o cumprimento da obrigação fiscal. Assim, o fornecedor recebe somente o valor líquido da transação.
No Brasil, onde a complexidade e ineficiência tributária são evidentes, o split payment surge, por meio da Reforma Tributária, como uma solução possível para evitar o “risco fiscal” da cadeia. Esse método pode ter benefícios nítidos, como a redução da sonegação fiscal e a melhoria do fluxo de caixa governamental.
No entanto, ele também traz consequências sobre a liquidez das empresas, que podem ver parte de seu capital de giro sendo enviado imediatamente para o governo, em vez de utilizá-lo na operação do negócio.
Essa mudança exige que as empresas repensem suas estratégias financeiras e operacionais para se manterem competitivas e se preparem para essa nova realidade. A informação e a adaptação são essenciais para navegar por essas transformações e garantir o sucesso dos negócios.