A atividade do magistério sempre foi reconhecida como uma profissão penosa, e por isso os professores tiveram, historicamente, requisitos diferenciados para aposentadoria. Antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), os critérios eram mais acessíveis, permitindo que homens se aposentassem com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos, independentemente da idade.
No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma, novos critérios passaram a ser exigidos, tanto para a aposentadoria definitiva quanto para as regras de transição, que foram criadas para minimizar o impacto das alterações para aqueles que já estavam no mercado de trabalho.
Novas regras para aposentadoria do professor após a reforma da previdência
A regra definitiva agora exige que:
– Professoras devem ter 57 anos de idade + 25 anos de contribuição no magistério.
– Professores devem ter 60 anos de idade + 25 anos de contribuição no magistério.
Regras de transição para professores que já contribuíam antes da reforma
Para os professores que já estavam na ativa antes da reforma, foram criadas três regras de transição, cada uma com critérios específicos e formas de cálculo distintas:
1. Regra de Transição por Pontuação Mínima
– Exige a soma da idade com o tempo de contribuição no magistério.
– Em 2025, a exigência será de 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens.
– A pontuação mínima aumenta gradativamente ao longo dos anos.
2. Regra de Transição do Pedágio de 100%
– Exige o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.
– Para mulheres: 52 anos de idade + 25 anos de magistério + pedágio de 100% do tempo que faltava para os 25 anos em 2019.
– Para homens: 55 anos de idade + 30 anos de magistério + pedágio de 100% do tempo que faltava para os 30 anos em 2019.
3. Regra de Transição da Idade Progressiva
– Exige tempo mínimo de contribuição e idade, que aumenta gradualmente.
– Em 2025: Mulheres devem ter 53 anos e 6 meses + 25 anos de magistério, e homens 58 anos e 6 meses + 30 anos de magistério.
A importância de um planejamento previdenciário adequado
Cada uma dessas regras possui critérios de cálculo diferentes, o que pode impactar o valor do benefício e o momento mais vantajoso para solicitar a aposentadoria.
Por isso, antes de entrar com o pedido, é essencial uma análise detalhada do histórico de contribuições, garantindo que o professor escolha a regra de transição mais benéfica e evite prejuízos financeiros.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, no planejamento da aposentadoria e na escolha da melhor estratégia para garantir o benefício no valor mais vantajoso possível.
