A licença especial é um benefício concedido ao militar das Forças Armadas e das Forças Auxiliares como forma de reconhecimento pela assiduidade e dedicação ao serviço. Esse direito é garantido àqueles que cumprem determinado período de exercício sem faltas injustificadas, penalidades de suspensão ou afastamentos para tratar de interesses particulares.
Como funciona a licença especial?
O direito à licença especial está previsto nos estatutos militares e legislações específicas de cada ente, garantindo ao militar o afastamento do serviço, mantendo o recebimento integral do soldo. No entanto, muitos militares acabam não usufruindo desse direito durante a ativa.
Conversão em pecúnia para militares na reserva
Caso o militar tenha entrado para a reserva sem utilizar os períodos de licença especial acumulados, é possível requerer a conversão desse tempo em indenização financeira, garantindo uma compensação pelo período não usufruído. Essa conversão pode ser solicitada pela via judicial, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação.
O prazo para requerer essa conversão é de até 5 anos a partir da data da passagem para a reserva, sendo esse o período prescricional para o pedido.
A importância de buscar seus direitos
Muitos militares desconhecem que a licença especial não usufruída pode ser convertida em pecúnia, representando um importante direito financeiro. Diante disso, é essencial que aqueles que ingressaram na reserva verifiquem se possuem períodos acumulados e avaliem a possibilidade de requerer a indenização correspondente.
