A ação de indenização contra a CAPESESP busca reparar os danos materiais e morais sofridos por antigos servidores da FUNASA, que eram filiados e contribuintes da Previdência Complementar administrada pela entidade.
O problema ocorre no momento em que esses servidores resgatam as contribuições recolhidas ao fundo após a cessação do vínculo com a FUNASA, sendo surpreendidos com descontos indevidos, que reduzem significativamente os valores que deveriam ser restituídos.
Por que a indenização é devida?
Os servidores que contribuíram regularmente para a Previdência Complementar da CAPESESP têm o direito de resgatar os valores acumulados sem sofrer descontos que não estejam expressamente previstos na legislação e nos regulamentos aplicáveis.
A retenção indevida de parte das contribuições pode configurar enriquecimento ilícito da entidade, além de representar um descumprimento das regras de restituição do fundo previdenciário.
Direitos dos servidores afetados
Diante dessa irregularidade, os servidores que foram prejudicados podem ingressar com ação judicial para requerer:
– A devolução integral dos valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente.
– Indenização por danos morais, em razão dos transtornos causados pela retenção indevida dos valores.
A importância de buscar a reparação
Os antigos servidores da FUNASA que enfrentaram essa situação devem ficar atentos aos seus direitos, pois o resgate de contribuições deve ser realizado de forma transparente e sem retenções indevidas. Caso tenham sido afetados, é possível buscar a devida indenização por meio da via judicial, garantindo a restituição dos valores que lhes pertencem.
