A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída de forma irregular em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, sem que tenha qualquer dívida legítima ou sem ter sido devidamente notificada sobre a suposta pendência financeira. Essa situação pode causar graves prejuízos, como a restrição ao crédito, dificuldades para realizar compras parceladas ou financiamentos e até danos à reputação do consumidor.
Quando a negativação indevida pode ocorrer?
A negativação pode ser considerada indevida em diversas situações, incluindo:
– Cobrança de dívida inexistente, decorrente de erro da empresa credora.
– Inclusão do nome no SPC/Serasa sem aviso prévio, impedindo que o consumidor possa se defender.
– Débitos já quitados que continuam registrados como pendentes, mesmo após o pagamento.
– Fraudes e uso indevido dos dados pessoais, resultando em contratos falsos e registros indevidos.
Direitos do consumidor e indenização por danos morais
Quando a negativação é indevida, o consumidor tem o direito de exigir a correção imediata do erro e ser indenizado pelos prejuízos sofridos. A ação judicial pode garantir:
– A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes.
– A reparação por danos morais, considerando os transtornos causados pela restrição indevida.
– A condenação da empresa responsável, evitando que o problema se repita com outros consumidores.
A importância de buscar orientação jurídica especializada
A negativação indevida pode gerar danos significativos ao consumidor, impedindo a obtenção de crédito e causando constrangimentos desnecessários. Para garantir a correção da irregularidade e a devida reparação pelos danos sofridos, contar com um advogado especializado pode ser essencial para ingressar com a ação de indenização e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
